Você Pode Estar Isento do Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas com doença grave têm direito à isenção do IRPF e podem recuperar até 5 anos de imposto pago indevidamente, conforme a Lei 7.713/88.
Descubra Se Você Tem Direito à Isenção de IRPF
Assista e veja como milhares de aposentados e pensionistas estão recuperando o imposto pago indevidamente
Isenção de IRPF — Conheça Seu Direito
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Doenças Graves — Seu Direito Garantido por Lei
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Doenças com Direito à Isenção do IRPF
Segundo a Lei 7.713/88, as seguintes patologias garantem isenção do imposto de renda sobre aposentadoria e pensão. Clique em cada doença para ver detalhes.
Sua doença está na lista?
Use nossa calculadora gratuita para verificar seu direito à isenção e estimar o valor que pode recuperar dos últimos 5 anos.
Calcular Minha RestituiçãoComo Funciona o Processo
Cuidamos de tudo para que você não precise enfrentar a burocracia sozinho. Processo simples, transparente e seguro.
Análise do Caso
Nossa equipe jurídica analisa sua situação de forma gratuita, verificando se você se enquadra nos critérios da Lei 7.713/88 e estimando o valor a ser recuperado.
Reunião de Documentos
Orientamos você sobre quais documentos são necessários: laudo médico com CID, comprovante de aposentadoria/pensão, declarações de IR dos últimos 5 anos.
Entrada do Pedido
Cuidamos de toda a burocracia. Protocolamos o pedido de isenção e restituição na Receita Federal ou, se necessário, ingressamos com ação judicial.
Acompanhamento
Monitoramos o andamento do processo e mantemos você informado sobre cada etapa, respondendo a eventuais exigências da Receita Federal ou do tribunal.
Receba Seu Direito
Após a aprovação, você passa a receber o benefício isento de imposto mensalmente e recebe a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Calcule sua Restituição de IRPF
Em 3 passos simples, descubra se você está pagando imposto indevidamente e quanto pode receber de reembolso.
Passo 1 — Dados da aposentadoria
Verifique no seu contracheque ou extrato bancário.
Vidas Transformadas pela Justiça Fiscal
Mais de 1.200 aposentados e pensionistas já conquistaram seus direitos. Veja o que eles dizem sobre a experiência.
"Fui diagnosticada com cardiopatia grave há 3 anos e continuava pagando imposto de renda sem saber que tinha direito à isenção. Graças a essa plataforma, entendi meus direitos e recuperei mais de R$ 18 mil dos últimos 3 anos. Que alívio enorme!"
"Tive câncer de próstata e fiz o tratamento com sucesso. Mas não sabia que mesmo curado ainda tinha direito à isenção. Recuperei 5 anos de imposto pago indevidamente. A Súmula 627 do STJ foi fundamental no meu caso."
"Meu marido tem Parkinson e eu não sabia que ele tinha direito à isenção. Os conteúdos explicaram tudo de forma clara e acessível. Conseguimos a isenção e a restituição de quase R$ 23 mil. Nossa família agradece imensamente."
"Faço hemodiálise há 4 anos e pagava imposto de renda todo mês. Nunca imaginei que tinha direito à isenção. O processo foi simples e rápido. Em 60 dias já estava isento e recebi a restituição dos últimos 4 anos."
"Como militar reformado, achei que minha situação era diferente. Os vídeos sobre militares e reformistas esclareceram todas as minhas dúvidas. Recuperei R$ 45 mil dos últimos 5 anos. Recomendo para todos os militares reformados."
"Tenho esclerose múltipla e nunca soube que tinha direito à isenção. A plataforma me deu toda a informação que precisava de forma clara e respeitosa. Consegui a isenção e a restituição de quase R$ 20 mil. Muito grata!"
Justiça Fiscal: Seu Direito à Isenção de IRPF
Clique em qualquer artigo para ler o conteúdo completo. Artigos especializados sobre jurisprudência, legislação tributária e decisões dos tribunais superiores.
Súmula 627 STJ: Isenção do IRPF permanece mesmo após a cura do câncer
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a isenção do imposto de renda para portadores de neoplasia maligna é definitiva, não sendo afastada pela remissão da doença.
STF reafirma direito à restituição retroativa de 5 anos para isentos de IRPF
O Supremo Tribunal Federal manteve decisão que assegura aos portadores de doenças graves o direito de reaver os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com correção pela taxa SELIC.
Cardiopatia grave: quais condições garantem isenção do imposto de renda?
Entenda quais diagnósticos cardíacos são contemplados pela Lei 7.713/88 e como a jurisprudência tem ampliado o rol de beneficiários para incluir condições como marcapasso e stent coronariano.
Como montar o laudo médico ideal para a Receita Federal aceitar sua isenção
Um laudo médico mal elaborado é a principal causa de indeferimento dos pedidos de isenção. Saiba exatamente o que o documento deve conter para ser aceito sem questionamentos.
Militares reformados: regras específicas para isenção de IRPF por doença grave
A legislação tributária prevê regras especiais para militares reformados das Forças Armadas. Entenda as particularidades do processo administrativo e judicial para essa categoria.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre isenção do IRPF, documentação necessária, prazos e o processo de restituição.
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